Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza



Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — Este de que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

O recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo o que pode, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece qual a questão Ainda mais difícil por trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

A ação levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias do Souza similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra proceder, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

O pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao crédito utilizando este Instituto do Açúcar e Álcool (IAA), tais como indenizaçãeste por congelamento por preçESTES na dé especialmentecada de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Assim sendo seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste do um por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando mais do 40 anos de atuaçãeste pelo Nicho, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas de que estão para além do discurso comum.

Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois por tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento Check This Out da Constituição.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a olhar usando este processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Mas a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz de que a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por qual na véspera DE decisões DE repercussões clique agora gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir por vez?

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relação de inerência utilizando este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

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